Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2080 2024, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro – Mona Lenheiro – no Município de São João del-Rei.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social - Sedese -, de Desenvolvimento Econômico - Sede -, de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e a todos expositores do debate público "Habitação, reforma urbana e participação social", realizado em 16/6/2025, o relatório resultante do referido debate público.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado