Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

INSTITUI O 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA SEM CARROS".

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA O ART 244 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PELO PODER PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES URBANAS DA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE À ACESSIBILIDADE E À MOBILIDADE, PREZANDO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EQUIDADE NO USO DO ESPAÇO PÚBLICO).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB) e DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN)

Situação: ARQUIVADO

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA E DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: LEI 16939 2007 - LEI ORDINÁRIA

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a retomada do horário de 4h45 da linha 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), com saída de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento