PL PROJETO DE LEI 172/2007
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA E DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16939 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16939 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2172 de 2005
Proposição de Lei PRL 17832 2007
Proposições relacionadas
PL 2172 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DE CICLISTAS, PEDESTRES E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. PREVÊ INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA, INTEGRAÇÃO DA BICICLETA AO TRANSPORTE PÚBLICO, ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS URBANÍSTICAS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA PROMOVER DESLOCAMENTOS SEGUROS E SUSTENTÁVEIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2172 de 2005
Proposição de Lei PRL 17832 2007
Proposições relacionadas
PL 2172 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DE CICLISTAS, PEDESTRES E USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. PREVÊ INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA, INTEGRAÇÃO DA BICICLETA AO TRANSPORTE PÚBLICO, ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS URBANÍSTICAS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA PROMOVER DESLOCAMENTOS SEGUROS E SUSTENTÁVEIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/08/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16939 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16939 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
31/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17832 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17832 PARA SANÇÃO.
18/07/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
17/07/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
10/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2007, PÁG 49 COL 2.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2007, PÁG 49 COL 2.
03/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ.
21/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 21/6/2007.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 21/6/2007.
16/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 59 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 59 COL 4.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2007.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 28/3/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 28/3/2007.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 26 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 26 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.