Lei nº 16.939, de 16/08/2007
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, MOBILIDADE, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, BICICLETA, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, FORMA, CIRCULAÇÃO, ÁREA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, BICICLETA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PL PROJETO DE LEI 172/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, MOBILIDADE, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, BICICLETA, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, FORMA, CIRCULAÇÃO, ÁREA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, BICICLETA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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