Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os recursos dos editais do Fundo Estadual de Cultura - FEC - sejam destinados também às organizações da sociedade civil - OSCs - , como ocorria até o ano de 2019.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas razões.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 25640 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública para debater a destinação dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para projetos de revitalização, dada pelos comitês de bacias hidrográficas no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, para debater a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para projetos de mitigação e enfrentamento à pobreza no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações sobre o volume de investimentos da Cohab, especificando-se o número de unidades habitacionais entregues e em construção, os municípios contemplados e a execução financeira do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e das dotações orçamentárias dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - no setor habitacional nos últimos dois anos.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto nº 47.564, de 19/12/2018 e, consequentemente, seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art. 9º do referido decreto, bem como seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente, para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um centro cultural municipal.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 21144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
