PL PROJETO DE LEI 5020/2026
PL 5020/2026
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Cria o Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas
Gerais - Ferch-MG - e estabelece diretrizes para a utilização de
Inteligência Artificial e modelagem digital na preservação do patrimônio
cultural do Estado.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CTA FFO.
Indexação
Resumo O texto propõe a criação do Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais – FERCH-MG –, de natureza contábil e financeira, destinado a apoiar ações de preservação, restauração, requalificação urbana e proteção do patrimônio histórico e cultural. Define as fontes de recursos do Fundo e prioriza os centros históricos de municípios de reconhecido valor cultural, como Ouro Preto, Diamantina, Serro, Mariana, Congonhas, Sabará, São João del-Rei e Tiradentes. O projeto também determina que o Estado desenvolva e mantenha modelos digitais oficiais, tridimensionais e georreferenciados dos centros históricos, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial – IA.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ CTA FFO.
Indexação
Resumo O texto propõe a criação do Fundo Estadual de Revitalização de Centros Históricos de Minas Gerais – FERCH-MG –, de natureza contábil e financeira, destinado a apoiar ações de preservação, restauração, requalificação urbana e proteção do patrimônio histórico e cultural. Define as fontes de recursos do Fundo e prioriza os centros históricos de municípios de reconhecido valor cultural, como Ouro Preto, Diamantina, Serro, Mariana, Congonhas, Sabará, São João del-Rei e Tiradentes. O projeto também determina que o Estado desenvolva e mantenha modelos digitais oficiais, tridimensionais e georreferenciados dos centros históricos, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial – IA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.