Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Mês da Conscientização sobre a Puberdade Precoce, dedicado às ações de conscientização, diagnóstico e tratamento da puberdade precoce.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual para diagnóstico e tratamento da puberdade precoce.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 23.449, de 24/10/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e discutir o cenário oncológico atual e as grandes mudanças necessárias para a melhoria da saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a realização do exame criminológico previsto no § 1º do art 112 da Lei Federal 7210, de 11 de julho de 1984, para fins de progressão de regime.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância e a necessidade de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da osteopenia e osteoporose, em face de demanda apresentada pela Associação Brasileira de Pacientes Atópicos, Oncológicos e de Doenças Raras - Atópicos Brasil.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a realização do exame criminológico previsto no § 1º do art 112 da Lei Federal 7210, de 11 de julho de 1984, para fins de progressão de regime.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a disponibilização, para a Fundação Vespasianense de Saúde, de tomógrafo, aparelho de raios-X e equipamento de ultrassonografia, bem como para habilitação do centro de terapia intensiva – CTI – e do centro de terapia intensiva pediátrico – CTI pediátrico.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às alterações trazidas pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
