RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8514/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo
adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado,
decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de
pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10690 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado, decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Anexada a
RQN 8121 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10690 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências que estão sendo adotadas para absorver a demanda de exames criminológicos no Estado, decorrente da exigência desse exame para fins de progressão de regime de pena, imposta pela Lei 14843, de 2024.
Anexada a
RQN 8121 de 2024
Indexação
Tramitação
25/03/2025
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
25/03/2025
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Anexado ao RQN 8121 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 202. Anexado ao RQN 8121 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.