RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8121/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às
alterações trazidas pela Lei 14843, de 11 de abril de 2024,
relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos
para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o
quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em
todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10323 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às alterações trazidas pela Lei 14843, de 11 de abril de 2024, relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Proposições anexadas
RQN 8514 de 2024
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10323 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas adotadas em resposta às alterações trazidas pela Lei 14843, de 11 de abril de 2024, relativamente à obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para pessoas privadas de liberdade do Estado, especificando-se o quantitativo atual de pedidos, o número de profissionais disponíveis em todo o território, o fluxo atual e o cronograma.
Proposições anexadas
RQN 8514 de 2024
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 14.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 14.
26/03/2025
Remessa do Ofício 548 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 548 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 183, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 183, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 70.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 70.
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 44.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 44.
15/10/2024
RQN 8514 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 202.
Plenário
RQN 8514 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 202.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/9/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 5/9/2024.