Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos, a situação das pessoas atingidas por doenças raras, em especial a narcolepsia e a hipersonia idiopática, e a necessidade de construção de políticas públicas para a garantia dos seus direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Conscientização da População sobre o Direito a Tratamento de Doenças Raras e a Medicamentos de Alto Custo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: LEI 25544 2025 - Lei Ordinária
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 9.475, de 23 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números como modalidade da Loteria Estadual e dá outras providências. (Destina parcela do produto da arrecadação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelos órgãos competentes.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas atingidas por doenças raras, em especial a narcolepsia e a hipersonia idiopática, e a necessidade de construção de políticas públicas para conscientização e diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 26030 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os desafios e políticas públicas efetivas para as mães de pessoas com doenças raras.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os desafios e políticas públicas efetivas para as mães de pessoas com doenças raras.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de fluxo de acolhimento para pacientes com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
