Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional do Estado.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art 2º da Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (As instituições bancárias e financeiras deverão disponibilizar, em tempo real, as imagens a que se refere o inciso III deste artigo, quando solicitadas pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, na forma do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 22917 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como "pet-shops", clínicas veterinárias e similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e equipamento de rastreamento veicular -- GPS -- em veículos de transporte coletivo no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos frigoríficos públicos e privados do Estado, que serão fiscalizados pela Patrulha Rural da Polícia Militar do Estado.
Autoria: Deputado Antônio Lerin (PSB)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta parágrafo ao art 8º da Lei 13796, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno a grande portes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
