PL PROJETO DE LEI 110/2019
PL 110/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento de segurança nos
terminais rodoviários e nos ônibus do transporte coletivo intermunicipal
de passageiros do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1843 de 2015
Proposições anexadas
PL 239 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Sistema de Segurança, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Estação Rodoviária, Interior, Ônibus, Transporte Intermunicipal, Previsão, Penalidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1843 de 2015
Proposições anexadas
PL 239 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Sistema de Segurança, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Estação Rodoviária, Interior, Ônibus, Transporte Intermunicipal, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 239 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 239 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1843 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1843 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 32.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 1843 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 1843 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.