PL PROJETO DE LEI 36/2019
PL 36/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos
públicos
e particulares, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 653 de 2019
PL 994 de 2019
PL 557 de 2019
RQN 1095 de 2023
Anexada a
PL 557 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Asilo, Monitoramento, Câmera de Vídeo, Setor Público, Setor Privado, Disponibilização, (INTERNET), Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 653 de 2019
PL 994 de 2019
PL 557 de 2019
RQN 1095 de 2023
Anexada a
PL 557 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Obrigatoriedade, Asilo, Monitoramento, Câmera de Vídeo, Setor Público, Setor Privado, Disponibilização, (INTERNET), Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 557 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 557 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 557 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 557 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 54. Recebido na TPA em 16/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 54. Recebido na TPA em 16/12/2019.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento da dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento da dep. Celise Laviola.
02/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do dep. Bruno Engler.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão.
15/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Prorrogação do prazo regimental do relator.
03/09/2019
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 994 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 994 2019, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
13/08/2019
PL 994 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 13.
Plenário
PL 994 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 13.
26/03/2019
PL 557 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 60.
Plenário
PL 557 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 60.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
12/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 14/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 14/2/2019.