PL PROJETO DE LEI 3632/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e
equipamento de rastreamento veicular -- GPS -- em veículos de transporte
coletivo no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2016
Proposições relacionadas
PL 1752 de 2015
Anexada a
PL 1843 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Instalação, Sistema de Segurança, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Estação Rodoviária, Interior, Ônibus, Transporte Intermunicipal, Previsão, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2016
Proposições relacionadas
PL 1752 de 2015
Anexada a
PL 1843 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Instalação, Sistema de Segurança, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Estação Rodoviária, Interior, Ônibus, Transporte Intermunicipal, Previsão, Penalidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1752 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1843 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1752 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1843 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41.
16/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2016, pág 7. Anexe-se ao PL 1752 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2016, pág 7. Anexe-se ao PL 1752 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.