Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

74 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 712/2015

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Centro Nordeste de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 685/2015

Inclui na grade curricular das escolas rurais conteúdo relativo a noções sobre agronegócio.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4944/2014

INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1207/2011

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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