Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre a situação funcional do servidor Alexandre Roberto Ferreira Moreira, que alega abuso de autoridade da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, que, mesmo após sua exoneração ter sido publicada, abriu sindicância contra ele.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do MPMG - pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de investigar possíveis ameaças e assédios, por parte da mineradora Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em Conceição do Mato Dentro, em 7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que reforcem o efetivo policial no Município de Belo Horizonte e realizem, com urgência, força-tarefa para combate aos furtos e roubos de motocicletas que vêm ocorrendo na capital.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto rejeitado parcialmente
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o serviço de Disque Denúncia contra a Violação dos Direitos da Pessoa Humana em Situação de Rua no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria, no âmbito do Estado, o programa Celular Seguro.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as providências tomadas em relação ao cidadão identificado como Gabriel de Oliveira da Silva, de 26 anos, pessoa em situação de rua, morto após atropelamento intencional, como noticiado pela imprensa, por um veículo, na manhã de 29/3/2025, por volta das 7h30min, no Bairro Floresta, em Belo Horizonte, em frente ao abrigo municipal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de ocorrências envolvendo golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e ao licenciamento veicular referentes a 2024 e 2025 e sobre as ações tomadas para evitar novos golpes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
