Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral, praticados pelo diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, Danilo Marcos de Almeida Silva Gomes, e pelo diretor-geral do Presídio de Governador Valadares, Alexsandro Aires Mendes, em desfavor de policiais penais lotados no referido presídio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais - CAO- Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que acompanhem, no âmbito das respectivas competências, a regularização, pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - de Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor do crime ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da família da vítima.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento de furtos e roubos de motocicletas em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o diretor-geral do Departamento Penitenciário, o diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP -, o diretor do Presídio de Governador Valadares - PRGVR - e o diretor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula - PFFP -, para tratar de denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral em desfavor de policiais penais da 8ª RISP, em especial os lotados no PRGVR e na PFFP.

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado