PL PROJETO DE LEI 3630/2025
PL 3630/2025
Agora
Carregando mensagem...
Institui a política estadual de combate ao furto e roubo de café e cria o
selo Café Legal MG para certificação de origem lícita.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG SPU FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG SPU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.