Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a sinalização luminosa nas caçambas estacionárias utilizadas em vias públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por passarelas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que menciona.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 3º da Lei nº 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme em caminhões com caçamba basculante.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre infração de trânsito atribuída a motorista de veículo automotor cuja placa tenha sido clonada.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23941 2021 - Lei Ordinária
