PL PROJETO DE LEI 1233/2015
PL 1233/2015
Agora
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Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme em caminhões com
caçamba basculante.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 1008 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obriga os proprietários de caminhões com caçamba basculante a instalar dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba basculante estiver levantada. O objetivo é evitar que o condutor do veículo transite, sem perceber, com a caçamba suspensa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 1008 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obriga os proprietários de caminhões com caçamba basculante a instalar dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba basculante estiver levantada. O objetivo é evitar que o condutor do veículo transite, sem perceber, com a caçamba suspensa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 44.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1008 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1008 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 1008 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 1008 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.