Voltar

PL PROJETO DE LEI 1361/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que menciona.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
0 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem Documento PL 889 de 2011

Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 889 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Assinatura, Convênio, Municípios, Objetivo, Fiscalização, Transporte Coletivo Intermunicipal. Obrigatoriedade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Informação, (ALMG), Câmara Municipal, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Posterioridade, Assinatura, Convênio.
Assunto geral Convênio
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER)

Documentos

Tramitação
3
2
1