PL PROJETO DE LEI 1452/2015
PL 1452/2015
Agora
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Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte
coletivo intermunicipal.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 500 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 500 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Orientação, Passageiro, Procedimento, Segurança, Hipótese, Emergência, Acidente. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1 : Melhoria, Redação, Projeto de Lei, Inclusão, Ínicio, Viagem, Efeito, Orientação, Passageiro.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 500 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 500 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Orientação, Passageiro, Procedimento, Segurança, Hipótese, Emergência, Acidente. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1 : Melhoria, Redação, Projeto de Lei, Inclusão, Ínicio, Viagem, Efeito, Orientação, Passageiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 43.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 43.
23/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída).
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído) Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 33. Recebido na FFO em 4/11/2015.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído) Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 33. Recebido na FFO em 4/11/2015.
08/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Neilando Pimenta. (proposição redistribuída).
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 19. Recebido na TCP em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 19. Recebido na TCP em 3/9/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.