PL PROJETO DE LEI 500/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS DO
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 65 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 876 de 2015
PL 1452 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 65 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ESTADO. O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES CONFORME OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
DEF 2521 1998 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 65 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 876 de 2015
PL 1452 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 65 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ESTADO. O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES CONFORME OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
DEF 2521 1998 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1452 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1452 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 1.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 144 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/6/2011.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 144 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/6/2011.
01/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 88 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 4/5/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 88 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 4/5/2011.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.