Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido informações consubstanciadas em cópias de estudos, relatórios ou outros documentos referentes às obras e riscos da barragem da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardoso, como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando sanção

Requer seja realizada reunião plenária da comissão com a finalidade de receber, discutir e votar proposições da comissão e de apresentar proposta de alteração do Protocolo de Intenções e do Regimento Interno da Cipe Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer  sejam encaminhadas à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, à Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop –, à Secretaria-Geral da Presidência da República – SGPR –, ao Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres – Nucard – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à assessoria técnica independente da Cáritas Mariana, à Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB –, à Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues – CABR – e ao Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce – CFPS Rio Doce – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Regional da comissão, realizada em 1º/10/2025, que teve por finalidade debater o novo acordo de Mariana, com vistas a apresentar as ações planejadas e em execução, considerando os Anexos 3, 4, 5 e 6, que são pertinentes ao MDA.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para reabertura dos prazos de inscrição, referentes ao novo acordo do Rio Doce, no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e no Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores e pescadores, visando-se a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado