RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16065/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo
Horizonte pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo
das obras e dos riscos da barragem da PCH Senhora do Porto, no Município
de Dores de Guanhães; a realização de avaliação da mortandade de fauna e
da flora aquática; a promoção de fiscalização ambiental extraordinária e
a averiguação de possível descumprimento da legislação federal aplicável.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19069 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos da barragem da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; a realização de avaliação da mortandade de fauna e da flora aquática; a promoção de fiscalização ambiental extraordinária e a averiguação de possível descumprimento da legislação federal aplicável.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19069 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Belo Horizonte pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos da barragem da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; a realização de avaliação da mortandade de fauna e da flora aquática; a promoção de fiscalização ambiental extraordinária e a averiguação de possível descumprimento da legislação federal aplicável.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/02/2026
Remessa do Ofício 60 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ibama em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 60 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ibama em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 144. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 144. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.