RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18801/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República
pedido de providências para reabertura dos prazos de inscrição,
referentes ao novo acordo do Rio Doce, no Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar – CAF – e no Programa de Transferência de Renda –
PTR – para agricultores e pescadores, visando-se a reparação integral e
definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para reabertura dos prazos de inscrição, referentes ao novo acordo do Rio Doce, no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e no Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores e pescadores, visando-se a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.
Proposições relacionadas
RQN 15922 de 2025
Indexação
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para reabertura dos prazos de inscrição, referentes ao novo acordo do Rio Doce, no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e no Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores e pescadores, visando-se a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.
Proposições relacionadas
RQN 15922 de 2025
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.