Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma estrutura centralizada de apoio aos psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas, garantida a representação desses profissionais, segundo o modelo adotado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, apresentado em audiência pública da 7ª Reunião Extraordinária da comissão; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre ampliação do número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado