RQC 22181 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

22181/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Ana Paula Siqueira
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Proposições relacionadas