RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22154/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.
Indexação
Tramitação