Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de transporte coletivo por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso de sistema eletrônico integrado para a fiscalização de peso e dimensões de veículo, a implantação de regime de operação e fiscalização ininterruptas em postos de pesagem veicular por meio de agente remoto e a dispensa da presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local de pesagem e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa Aprendizagem na Cultura Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica e outras providências no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: LEI 24030 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas de "streaming" reterem o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
Proíbe a prática estabelecida por quaisquer instituições de ensino e pesquisa, no âmbito do Estado, de uso do formol em laboratórios de anatomia humana e veterinária como substância conservadora de tecidos biológicos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto, enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
