Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.797.351,69 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16511 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16427 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$13.300.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15925 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$35.200.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15408 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10993 1992 - LEI ORDINÁRIA
