PL PROJETO DE LEI 4147/2010
MODIFICA AS LEIS 12974, DE 28 DE JULHO DE 1998, E 13770, DE 6 DE DEZEMBRO
DE 2000, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18799 2010 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18799 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Origem
OTC 38 de 2010
Proposição de Lei PRL 19726 2010
Observação PROJETO DE LEI 4109 2009, DA ALMG. RESOLUÇÃO 23089 2009, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E E LEI QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUI PADRÕES E CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO.
Legislação citada LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17690 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16134 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Origem
OTC 38 de 2010
Proposição de Lei PRL 19726 2010
Observação PROJETO DE LEI 4109 2009, DA ALMG. RESOLUÇÃO 23089 2009, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E E LEI QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUI PADRÕES E CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO.
Legislação citada LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10858 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17690 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16134 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18799 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18799 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
31/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19726 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19726 PARA SANÇÃO.
30/03/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/03/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 62 COL 1.
29/03/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
25/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 86 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 86 COL 1.
25/03/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 3.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.