PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2007
Origem
OTC 10 de 2007
Proposição de Lei PPC 109 2007
Observação OFÍCIO 10 2007, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Legislação citada EMC 78 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LCF 35 1979 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2007
Origem
OTC 10 de 2007
Proposição de Lei PPC 109 2007
Observação OFÍCIO 10 2007, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Legislação citada EMC 78 2007 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LCF 35 1979 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5869 1973 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (2)
-
ERRATA (3)
-
ERRATA (4)
Tramitação
17/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 102 2008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 102 2008 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2789/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 109 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2789/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 109 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 86 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 86 COL 4.
20/12/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, DEP. PAULO CÉSAR, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, E 6. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, DEP. PAULO CÉSAR, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. GETÚLIO NEIVA - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 95 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, E 6. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
18/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 69 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 69 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, 8, 9, DE 12 A 17, 19, 20 E DE 22 A 48. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 7, 10, 11, 18 E 21. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, 8, 9, DE 12 A 17, 19, 20 E DE 22 A 48. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 7, 10, 11, 18 E 21. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2007.
17/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, 19, DE 22 A 48, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11, 18 E 21. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2007, PÁG 48 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, 19, DE 22 A 48, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11, 18 E 21. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2007, PÁG 48 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2007, PÁG 73 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 49 COL 2.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E DE 27 A 35, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E DE 27 A 35, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9, DE 12 A 17, DE 19 A 26 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10, 11 E 18. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2007, PÁG 110 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2007, PÁG 110 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2007.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2007, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2007, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2007.