Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de eventuais irregularidades trabalhistas envolvendo os funcionários da clínica Arcata.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado mutirão com o objetivo de promover esclarecimentos e eventuais ações em defesa das vítimas da empresa Arcata, que encerrou suas atividades acarretando danos a inúmeros consumidores, e sejam informados à comissão o dia e a hora para o início do mutirão, bem como quais serão os defensores responsáveis pelo evento.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte pedido de providências para que seja informado ao Juízo da 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte, bem como ao promotor de Justiça, o endereço dos sócios da empresa Arcata.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações acerca das providências que foram ou que estão sendo adotadas contra os responsáveis técnicos da empresa Arcata no que tange ao fechamento da clínica e da consequente lesão a inúmeros consumidores mineiros que eram pacientes da aludida clínica.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção da Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24975 2024 - Lei Ordinária
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24784 2024 - Lei Ordinária
