Requer seja encaminhado aos sócios da Clínica Odontológica Implantar, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a forma como a clínica teve acesso aos pacientes que eram atendidos pela clínica Arcata, considerando-se as informações prestadas na audiência pública realizada pela comissão em 17/5/2023, e em que se esclareça se a clínica pretende dar seguimento aos referidos tratamentos dentários.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte pedido de providências para  que seja  informado ao Juízo da 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte, bem como ao promotor de Justiça, o endereço dos sócios da empresa Arcata.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado mutirão com o objetivo de promover esclarecimentos e eventuais ações em defesa das vítimas da empresa Arcata, que encerrou suas atividades acarretando danos a inúmeros consumidores, e sejam informados à comissão o dia e a hora para o início do mutirão, bem como quais serão os defensores responsáveis pelo evento.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para a instauração de procedimento para apurar as eventuais infrações praticadas pelos dentistas e responsáveis técnicos da clínica odontológica Arcata.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção da Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado