PL PROJETO DE LEI 125/2023
PL 125/2023
Agora
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Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em
regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Assegura a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada, a ser prestada por cirurgiões-dentistas com capacitação na área de odontologia hospitalar e, no caso da rede pública, por profissionais já existente em seus quadros. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado para assegurar, durante internação em hospitais de médio e grande porte, assistência odontológica relativa a diagnóstico, tratamento e ações para prevenção, podendo o Poder Público aproveitar, para esse fim, servidores integrantes de seus quadros sem que haja prejuízo ao atendimento de pacientes nos serviços de urgência e emergência. Substitutivo nº 2: Aprimora o texto para garantir a integralidade do cuidado ao paciente em ambiente hospitalar.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Assegura a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada, a ser prestada por cirurgiões-dentistas com capacitação na área de odontologia hospitalar e, no caso da rede pública, por profissionais já existente em seus quadros. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado para assegurar, durante internação em hospitais de médio e grande porte, assistência odontológica relativa a diagnóstico, tratamento e ações para prevenção, podendo o Poder Público aproveitar, para esse fim, servidores integrantes de seus quadros sem que haja prejuízo ao atendimento de pacientes nos serviços de urgência e emergência. Substitutivo nº 2: Aprimora o texto para garantir a integralidade do cuidado ao paciente em ambiente hospitalar.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
08/05/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães.
29/11/2023
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 128.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 128.
13/09/2023
Primeiro Turno Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro Turno Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
05/09/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
05/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 28.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 28.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.