RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1795/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o
promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata,
em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores
mineiros.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Origem
RQC 1861 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores mineiros.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 4701/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Origem
RQC 1861 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores mineiros.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 4701/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/06/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 55.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 55.
31/05/2023
Remessa do Ofício 927 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 927 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 124. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 124. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.