Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização, no Estado, de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o programa Alô Minas, consubstanciadas na relação de comunidades ou distritos que foram selecionadas na Fase I desse programa e que não foram atendidas, esclarecendo o motivo do não atendimento e as providências que a Secretaria de Planejamento e Gestão está tomando para contemplar essas localidades, principalmente na Região do Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares ao usar o aparelho de celular particular, dos dados móveis e da capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinado aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares a usar o aparelho de celular particular, os dados móveis e a capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia, à Vivo Telefonia, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Oi Telefonia pedido de providências para que apresentem à comissão, no prazo de 15 dias, respostas às reclamações apresentadas durante a audiência pública realizada em 4/6/2024.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia em Belo Horizonte, à Vivo Telefonia em Belo Horizonte, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália em Belo Horizonte e à Oi Telefonia em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no plano de melhoria da rede de telefonia no Estado, em que se mencionem os valores investidos, o prazo de implementação e as áreas do Estado que serão beneficiadas com as ações de melhoria.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Assegura o direito à privacidade aos usuários do serviço de telefonia, no âmbito do Estado, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Claro Telefonia, em Belo Horizonte, à Vivo Telefonia, em Belo Horizonte, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália, em Belo Horizonte, e à Oi Telefonia, em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no plano de melhoria da rede de telefonia no Estado, em que se mencionem os valores investidos, o prazo de implementação e as áreas do Estado que serão beneficiadas com as ações de melhoria.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Claro Telefonia, à Vivo Telefonia, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Oi Telefonia pedido de informações consubstanciadas em respostas às reclamações apresentadas durante a audiência pública realizada em 4/6/2024.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vivo Minas, em Belo Horizonte, e à Vivo em São Paulo pedido de providências para a ampliação e melhoria do sinal de telefonia móvel na Comunidade de São Tomé, no Município de Dom Silvério.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
