RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7823/2024
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinado aos
comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente
de obrigar os policiais militares a usar o aparelho de celular
particular, os dados móveis e a capacidade de armazenamento desse
aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial,
por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça
de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Origem
RQC 10041 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinado aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares a usar o aparelho de celular particular, os dados móveis e a capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/2024
Origem
RQC 10041 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinado aos comandantes de unidades de todo o Estado que se abstenham imediatamente de obrigar os policiais militares a usar o aparelho de celular particular, os dados móveis e a capacidade de armazenamento desse aparelho para o cumprimento de atividades afetas ao trabalho policial, por meio do uso de vários aplicativos, inclusive de mensagens, com ameaça de punição aos militares que descumprirem essas ordens.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/08/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 57.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 57.
08/08/2024
Remessa do Ofício 1974 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1974 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
08/08/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/8/2024, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/8/2024, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/08/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/8/2024, pág 21.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/8/2024, pág 21.