Dispõe sobre o porte de alimentação própria e a adoção de ajustes sensoriais no ambiente escolar para estudantes com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de um estudo detalhado sobre o impacto econômico e social da proliferação das casas de apostas no Estado, abordando a geração de empregos, a arrecadação de tributos, os efeitos no consumo local e nas pequenas empresas, além dos possíveis impactos sociais negativos, como o aumento de endividamento e criminalidade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou com síndrome de Down a acompanhamento para apoio emocional e psicológico durante a realização do exame prático de direção veicular.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Governo e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis diante do crescimento de suicídios e da insuficiência estrutural da Rede de Atenção Psicossocial no Estado; e seja encaminhado aos referidos destinatários o estudo que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan, em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão