Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o tempo de espera para agendamentos para emissão da carteira de identidade.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos grupos que têm direito à fila de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de melhorias na comunicação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, quais sejam, aprimoramento no atendimento telefônico a fim de assegurar que os telefones da Secult sejam atendidos de forma eficiente e que haja um canal direto para os projetos culturais, especialmente para os programas Leic, FEC e Paulo Gustavo; treinamento e capacitação da equipe, a fim de garantir que a equipe responsável pelo atendimento esteja devidamente treinada para fornecer respostas claras e precisas, evitando-se encaminhamentos desnecessários e respostas vagas; aprimoramento do suporte por "e-mail", a fim de implementar um sistema de resposta mais eficiente e rápido para os e-mails enviados, com respostas detalhadas e específicas para cada dúvida, em vez de "links" genéricos ou citações de leis; a criação de um canal de comunicação direta, como um chat ao vivo ou uma linha direta específica, a fim de atender às demandas urgentes e específicas dos projetos culturais; e a implementação de "feedback" regular, a fim de estabelecer um sistema de "feedback" por meio do qual os usuários possam avaliar o atendimento recebido e sugerir melhorias continuamente.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de melhorias na comunicação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, com aprimoramento no atendimento telefônico, a fim de assegurar que os telefones da Secult sejam atendidos de forma eficiente e de que haja um canal direto para os projetos culturais, especialmente para os programas Leic, FEC e Paulo Gustavo; com treinamento e capacitação da equipe, a fim de garantir que a equipe responsável pelo atendimento esteja devidamente treinada para fornecer respostas claras e precisas, evitando-se encaminhamentos desnecessários e respostas vagas; com o aprimoramento do suporte por "e-mail", a fim de implementar um sistema de resposta mais eficiente e rápido para os "e-mails" enviados, com respostas detalhadas e específicas para cada dúvida, em vez de "links" genéricos ou citações de leis; com a criação de um canal de comunicação direta, como um "chat" ao vivo ou uma linha direta específica, a fim de atender às demandas urgentes e específicas dos projetos culturais; e com a implementação de "feedback" regular, a fim de estabelecer um sistema de "feedback" por meio do qual os usuários possam avaliar o atendimento recebido e sugerir melhorias continuamente.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=1132&idTipo=2&dia=11&mes=07&ano=2024&hr=14:00, para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25885 2026 - Lei Ordinária
Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25661 2025 - Lei Ordinária
