PL PROJETO DE LEI 3315/2025
PL 3315/2025
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza a prioridade de marcação de exames e consultas para pessoas em
tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Autoriza a prioridade na marcação de exames e consultas no Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado para pessoas em tratamento de câncer, que poderão comprovar sua condição por meio de laudo médico emitido por profissional ou instituição de saúde credenciada pelo SUS ou pela rede privada.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Autoriza a prioridade na marcação de exames e consultas no Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado para pessoas em tratamento de câncer, que poderão comprovar sua condição por meio de laudo médico emitido por profissional ou instituição de saúde credenciada pelo SUS ou pela rede privada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação