Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.468 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3823/2015

Requer seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para formação de uma comissão, assegurada a participação de representantes da Assembleia Legislativa, para constatar o estado físico da LMG-677 e colher dados sobre o transporte de eucaliptos, tendo em vista o intenso tráfego de carretas nessa via e os impactos causados na população da região.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3821/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o Projeto de Lei 1588 2015, que estabeleçe critérios para a cobrança de pedágios em rodovias mineiras.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12870/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reativação dos radares de controle de velocidade ou construção de uma rotatória devidamente sinalizada no Trevo de Santana, na BR-365, no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4126/2025

Dá denominação à Rodovia MG-252.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4092/2025

Dá denominação aos trechos da Rodovia MG-335 que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4085/2025

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias estaduais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez e conduta perigosa na via.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4080/2025

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-678 que liga o Município de Araçuaí ao Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4071/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Margarida a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4069/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rochedo de Minas a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4068/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Juruaia. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra