Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20928/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21833/2026

Requerem seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que seja criada uma comissão de acompanhamento da concessão de trechos das Rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, com a participação de integrantes do poder público e das comunidades atingidas pelas obras de intervenção.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5930/2026

Dá denominação à ponte sobre o Rio Sapucaí localizada na Rodovia MGC-267, entre Cordislândia e Machado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5927/2026

Dá denominação a viaduto localizado no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21922/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais o Abaixo-Assinado em Prol da Pavimentação da LMG-744, documento apresentado à comissão em audiência pública para tratar desse problema, em 28/5/2026.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21921/2026

Requer seja encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Presidência da Câmara dos Deputados e ao Gabinete do Deputado Federal Padre João a Moção de Apoio nº 1/2026, da Câmara Municipal de Nacip Raydan, que defende a pavimentação asfáltica da Rodovia LMG-744.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21920/2026

Requer sejam encaminhadas ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Nacip Raydan, São José da Safira, Marilac e Virgolândia e aos representantes dos movimentos presentes na 1ª Reunião Extraordinária da comissão as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater os prejuízos à logística nos Municípios de Marilac e Nacip Raydan decorrentes das más condições da Rodovia LMG-744.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21919/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para manutenção, cascalhamento e patrolamento na LMG-744, nos trechos em leito natural da rodovia entre Marilac e Nacip Raydan; e para comunicação prévia das obras de manutenção às comunidades locais, aos vereadores e às prefeituras dos municípios afetados pelas obras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21918/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Nacip Raydan, para debater o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia LMG-744 entre Marilac e Nacip Raydan.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21917/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia LMG-744 entre Marilac e Nacip Raydan.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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