Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição do passe livre metropolitano aos estudantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, como política educacional estratégica voltada à democratização do acesso à educação, à redução da evasão escolar e à promoção da igualdade de oportunidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a imediata solução dos problemas, junto à Copasa, relacionados ao gosto e odor da água distribuída em Belo Horizonte e região metropolitana; e seja encaminhado à Arsae-MG pedido de informações sobre as medidas corretivas já adotadas e as ações em planejamento pela agência para garantir a qualidade da água e a plena confiança dos consumidores no abastecimento.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a imediata solução, perante a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, dos problemas relacionados ao gosto e ao odor da água distribuída em Belo Horizonte e na região metropolitana.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, na fase de planejamento e construção da Linha 2 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, determine à concessionária Metrô BH que a Estação Barreiro seja implantada de forma paralela ao terminal de integração do transporte coletivo (Estação BHBus Barreiro), de modo que o percurso dos usuários seja o menor possível e seja promovida uma maior integração intermodal que contribua para um aumento na demanda dessa linha do metrô, devendo essa medida ser adotada mesmo que o custo de implantação da estação do metrô do Barreiro seja maior do que o previsto no contrato de concessão firmado entre o Estado e a Metrô BH, visto que o empreendimento será uma infraestrutura pública perene e muito relevante para a população do Barreiro e de toda a RMBH.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer a realização de ciclo de debates sobre a regularização fundiária na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia