PL PROJETO DE LEI 4488/2025
PL 4488/2025
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Estudantil Metropolitano.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Anexada a
PL 1781 de 2015
Indexação
Resumo Institui a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes da rede pública de ensino residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrangendo tanto áreas urbanas quanto semiurbanas e linhas de transporte comuns e relativas aos percursos utilizados pelos estudantes. Concede o benefício a alunos matriculados em instituições públicas municipal, estadual ou federal, que residam na região metropolitana e comprovem distância mínima de um quilômetro entre residência e instituição, estendendo-se ao acompanhante de estudantes do ensino infantil e que recebem atendimento educacional especializado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Anexada a
PL 1781 de 2015
Indexação
Resumo Institui a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes da rede pública de ensino residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrangendo tanto áreas urbanas quanto semiurbanas e linhas de transporte comuns e relativas aos percursos utilizados pelos estudantes. Concede o benefício a alunos matriculados em instituições públicas municipal, estadual ou federal, que residam na região metropolitana e comprovem distância mínima de um quilômetro entre residência e instituição, estendendo-se ao acompanhante de estudantes do ensino infantil e que recebem atendimento educacional especializado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 1781 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 1781 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.