PL PROJETO DE LEI 1955/2015
Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte intermunicipal por táxi no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
135 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1920/2015
PL 1920/2015
Agora
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Dispõe sobre a responsabilização da fabricante pelo adequado descarte de garrafas PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1901/2015
PL 1901/2015
Agora
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Obriga as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1899/2015
PL 1899/2015
Agora
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Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1874/2015
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1846/2015
Proíbe a comercialização, no Estado, de armas de fogo de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas de fogo verdadeiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1762/2015
Dispõe sobre a regulamentação do circo e da atividade circense no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1750/2015
Altera a Lei nº 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1721/2015
Altera a Lei nº 13174, de 20 de janeiro de 1999, que proíbe o transporte de passageiros em pé em veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1701/2015
Dispõe sobre transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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