Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece normas de proteção ao consumidor com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, para as companhias aéreas, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Institui o programa Alerta TEA-MG.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações detalhadas sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a matrícula e a permanência de estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades escolares.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas de Belo Horizonte e os desafios da educação inclusiva em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Cria diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, atenção integral e promoção da qualidade de vida de adultos com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA - e paralisia cerebral no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares e outros recursos de acessibilidade sensorial para alunos com Transtorno do Espectro Autista - Tea - nas escolas da rede estadual de educação de Minas Gerais e estabelece diretrizes para a atenção a esses estudantes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
