Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as ações de acompanhamento e fiscalização da política de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência e sobre o prazo para voltarem a ser emitidos os cartões de gratuidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a fim de debater a campanha Setembro Amarelo, com ênfase nos efeitos psicológicos, sociais e econômicos sofridos por idosos vítimas de golpes e desinformações, e de construir propostas de políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção, conscientização e acolhimento da população idosa.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Altera o art 2º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas"; e Tema 2 - "Ações desenvolvidas pela Sedese direcionadas às pessoas idosas com deficiência".

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grupo Cultural Meninas de Sinhá, do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário