Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

415 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17533/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de criação de políticas públicas para combate às violências e golpes contra idosos e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Riaam do Brasil - pelo trabalho desempenhado em prol dos idosos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4353/2025

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16294/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações sobre as ações de acompanhamento e fiscalização da política de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência e sobre o prazo para voltarem a ser emitidos os cartões de gratuidade.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4241/2025

Garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana do Vale do Aço aos maiores de sessenta e cinco anos.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13480/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as ações de acompanhamento e fiscalização da política de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência e sobre o prazo para voltarem a ser emitidos os cartões de gratuidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 4119/2025

Torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15450/2025

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a fim de debater a campanha Setembro Amarelo, com ênfase nos efeitos psicológicos, sociais e econômicos sofridos por idosos vítimas de golpes e desinformações, e de construir propostas de políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção, conscientização e acolhimento da população idosa.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4087/2025

Institui a política estadual de promoção dos direitos e atenção integral às pessoas idosas LGBTI.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3950/2025

Altera o art 2º da Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3852/2025

Institui a política estadual de proteção e de atenção à pessoa idosa com deficiência.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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