PL PROJETO DE LEI 4622/2025
PL 4622/2025
Agora
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Altera a Lei nº 24.965, de 16 de setembro de 2024, que obriga as
instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de
conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas
idosas.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Indexação
Resumo Determina a afixação de avisos visíveis e em linguagem acessível em instituições financeiras, a fim de alertar pessoas idosas sobre crimes patrimoniais virtuais como tentativas de estelionato por "e-mail", aplicativos ou "sites" falsos e golpes que envolvam falsas promessas de ressarcimento de aposentadorias ou benefícios previdenciários, além de orientá-las sobre como proteger seus dados pessoais. Os avisos devem incluir, sempre que possível, exemplos de golpes recentes ou recorrentes, contatos da ouvidoria da instituição, o número do Disque-Idoso e um QR "Code" que remeta para cartilha digital de orientação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Indexação
Resumo Determina a afixação de avisos visíveis e em linguagem acessível em instituições financeiras, a fim de alertar pessoas idosas sobre crimes patrimoniais virtuais como tentativas de estelionato por "e-mail", aplicativos ou "sites" falsos e golpes que envolvam falsas promessas de ressarcimento de aposentadorias ou benefícios previdenciários, além de orientá-las sobre como proteger seus dados pessoais. Os avisos devem incluir, sempre que possível, exemplos de golpes recentes ou recorrentes, contatos da ouvidoria da instituição, o número do Disque-Idoso e um QR "Code" que remeta para cartilha digital de orientação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 125. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 125. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.